08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos
08/07/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS) Processo 0810399-71.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Maria Medeiros - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.

Conquanto a parte requerente tenha interposto agravo de instrumento (f. 514), diante da decisão que indeferiu a tutela de urgência (f. 501-504), mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, notadamente pela inexistência de retratação, consoante dispõe o artigo 1.016 do Código de Processo Civil. 2.

Ausente a informação de efeito suspensivo pela nobre relatoria do agravo, determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se a decisão recorrida.
09/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:44

Recebidos os autos
05/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS) Processo 0810399-71.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Maria Medeiros - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 501/504: Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada e a produção antecipada da prova pericial. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil. 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 473-500) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
20/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:41

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 16:34

Recebidos os autos
29/04/2025 16:33

Tutela Provisória
16/04/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS) Processo 0810399-71.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Maria Medeiros - r. dec. f. 469:

Vistos... 1. À parte requerente para comprovar a sua condição financeira por meio das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
11/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:27

Recebidos os autos
10/04/2025 16:27

Emenda à Inicial
07/04/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 11:56

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 16:59

Recebidos os autos
03/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 14:42

Recebidos os autos
03/04/2025 14:42

Declarada incompetência
26/03/2025 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS) Processo 0810399-71.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Maria Medeiros - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
28/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:41

Recebidos os autos
27/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:26

Recebidos os autos
24/02/2025 09:26

Declarada incompetência
23/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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