16/09/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 13:13

Prazo em Curso
15/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 13:13

Documento Digitalizado
15/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:30

Prazo em Curso
11/09/2025 17:22

Emissão da Relação
25/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:01

Prazo em Curso
30/05/2025 13:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2025 11:53

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 11:29

Recebida petição inicial
08/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 17:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:53

Prazo em Curso
02/04/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0800151-25.2025.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Beatriz de Oliveira Farias - REPUBLICO A SENTENÇA Posto isso, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para: A) Reconhecer o direito da parte autora ao recebimento de FGTS, declarando a nulidade dos contratos sucessivos no período de abril/2022 a dezembro/2024, condenando a parte requerida ao pagamento da verba ao (a) requerente, bem como das parcelas apuradas até o trânsito em julgado da presente decisão;3.

Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995
01/04/2025 10:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 10:51

Emissão da Relação
31/03/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0800151-25.2025.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Beatriz de Oliveira Farias - Posto isso, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para: A) Reconhecer o direito da parte autora ao recebimento de FGTS, declarando a nulidade dos contratos sucessivos no período de abril/2022 a dezembro/2024, condenando a parte requerida ao pagamento da verba ao (a) requerente, bem como das parcelas apuradas até o trânsito em julgado da presente decisão;
29/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:16

Registro de Sentença
29/03/2025 11:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/03/2025 11:54

Prazo em Curso
28/03/2025 11:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 11:52

Emissão da Relação
28/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:32

Expedição de NULL.
25/03/2025 18:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 14:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 05:25

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0800151-25.2025.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Beatriz de Oliveira Farias - "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."
28/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 18:11

Emissão da Relação
27/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:15

Expedição de Carta.
29/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:33

Recebida petição inicial
16/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:01

Informação do Sistema
16/01/2025 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901262-86.2024.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Otilia Beltramin

Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800729-29.2015.8.12.0043

Ivania da Silva

Giovani Marcos Stadtlober

Advogado: Jakeline Freitas Ojeda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2015 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0800375-86.2024.8.12.0043

Manuella Ferreira Lima

John Wender Lima da Silva

Advogado: Larissa August de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0804200-94.2025.8.12.0110

Jose Leonides Rogrigues de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2025 04:51

Exibir Processo

Processo nº 0821021-47.2023.8.12.0110

Rayana Milena Machado Batista

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Luis Felipe Silva Freire

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 17:35

Exibir Processo