TJMS - 0800283-03.2021.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
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18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
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18/08/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800283-03.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Aldinéia Pinto Julio Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Advogado: Nereu Schneider (OAB: 6102/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - FGTS - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DO E.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 191 E 308 - DISTINÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Decisão denegatória mantida.
Agravo interno conhecido e não provido. -
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800283-03.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Aldinéia Pinto Julio Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Advogado: Nereu Schneider (OAB: 6102/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. -
11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800283-03.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Aldinéia Pinto Julio Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Advogado: Nereu Schneider (OAB: 6102/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/04/2023. -
06/04/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800283-03.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Aldinéia Pinto Julio Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Advogado: Nereu Schneider (OAB: 6102/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
22/07/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 19:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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22/07/2022 19:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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20/06/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 17:01
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 17:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/04/2022 14:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/03/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 14:17
INCONSISTENTE
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04/03/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
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23/02/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
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23/02/2022 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 16:07
Conclusos para decisão
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22/02/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 14:55
Distribuído por sorteio
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22/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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