TJMS - 1404205-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAYNARA MARTINS FRANCO

OAB: 27142/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WESLEI MATOS DE OLIVEIRA

OAB: 20327/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 14:54

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 09:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404205-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: L.

    C.

    C. da S.

    J.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) Embargada: A.

    L.

    B.

    C.

    Advogada: Thaynara Martins Franco (OAB: 27142/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ANTE A NÃO APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO ART. 942, § 3º, II DO CPC -PLEITO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO - DESCABIMENTO -INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS No agravo de instrumento, o julgamento estendido de que trata o artigo 942, §3º, II, do CPC é aplicável somente ao acórdão que reformar decisão de 1º grau, que julgar parcialmente o mérito da ação na origem e não para decisão não unânime do colegiado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/07/2023 15:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 08:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404205-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: L.

    C.

    C. da S.

    J.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) Embargada: A.

    L.

    B.

    C.

    Advogada: Thaynara Martins Franco (OAB: 27142/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 13/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:57

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404205-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: L.

    C.

    C. da S.

    J.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) Embargada: A.

    L.

    B.

    C.

    Advogada: Thaynara Martins Franco (OAB: 27142/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 08:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404205-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: A.

    L.

    B.

    C.

    Advogada: Thaynara Martins Franco (OAB: 27142/MS) Agravado: L.

    C.

    C. da S.

    J.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - ALIMENTADA CURSANDO FACULDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE CESSAÇÃO AUTOMÁTICA - SÚMULA N. 358 STJ - NECESSIDADE INSTRUÇÃO DO PROCESSO - REQUISITOS DO ART. 300 NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO.

    Nos termos da Súmula 358 do STJ, ainda que atingida a maioridade civil, a exoneração de obrigação alimentar exige o exercício do contraditório, não ocorrendo de forma automática.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404205-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: A.

    L.

    B.

    C.

    Advogada: Thaynara Martins Franco (OAB: 27142/MS) Agravado: L.

    C.

    C. da S.

    J.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Após, a PGJ para a emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404205-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: A.

    L.

    B.

    C.

    Advogada: Thaynara Martins Franco (OAB: 27142/MS) Agravado: L.

    C.

    C. da S.

    J.

    Advogado: Weslei Matos de Oliveira (OAB: 20327/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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