23/09/2025 08:22

Juntada de Informações
05/09/2025 09:56

Prazo em Curso
05/09/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
04/09/2025 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:23

Emissão da Relação
18/08/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:03

Autos preparados para expedição
06/08/2025 07:27

Autos preparados para expedição
05/08/2025 12:18

Prazo em Curso
05/08/2025 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:05

Autos preparados para expedição
16/07/2025 19:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:54

Emissão da Relação
14/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:45

Registro de Sentença
14/07/2025 19:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/07/2025 19:44

Expedição de NULL.
08/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 09:50

Prazo em Curso
29/05/2025 03:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0830548-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adryel da Silva Bernal - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 15:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 14:56

Emissão da Relação
14/02/2025 14:23

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:35

Autos preparados para expedição
11/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
04/02/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:18

Prazo em Curso
16/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
15/01/2025 23:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 23:44

Emissão da Relação
13/01/2025 20:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:13

Informação do Sistema
12/12/2024 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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