04/09/2025 12:11

Prazo em Curso
25/08/2025 04:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:35

Autos preparados para expedição
14/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA DEFICIENTE LOAS, formulado por MARIA DE LURDES ANTUNES DE BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais e da assistente social, caso não haja feito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
13/08/2025 11:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:27

Prazo em Curso
13/08/2025 10:26

Emissão da Relação
11/08/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:48

Registro de Sentença
11/08/2025 13:48

Com Resolução do Mérito
10/07/2025 08:03

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:53

Autos preparados para expedição
08/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:58

Prazo em Curso
08/07/2025 06:56

Documento Digitalizado
08/07/2025 06:56

Juntada de Ofício
08/07/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 09:38

Emissão da Relação
03/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:38

Prazo em Curso
02/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:04

Expedição de Carta.
28/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:16

Autos preparados para expedição
26/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800084-37.2025.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lurdes Antunes de Brito - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 88/97.
23/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 11:37

Emissão da Relação
21/05/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:26

Prazo em Curso
15/04/2025 12:10

Prazo em Curso
10/04/2025 15:33

Juntada de NULL
10/04/2025 15:33

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:51

Prazo em Curso
05/04/2025 03:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
26/03/2025 18:15

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:45

Autos preparados para expedição
26/03/2025 13:45

Emissão da Relação
26/03/2025 13:43

Prazo em Curso
26/03/2025 13:43

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:19

Autos preparados para expedição
24/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:53

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 11:30:00, Vara Única.
21/03/2025 09:47

Prazo em Curso
18/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:32

Prazo em Curso
12/03/2025 13:32

Documento Digitalizado
12/03/2025 13:25

Documento Digitalizado
11/03/2025 17:27

Expedição de Carta.
11/03/2025 17:27

Expedição de Carta.
07/03/2025 17:16

Expedição em análise para assinatura
02/03/2025 02:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:40

Autos preparados para expedição
19/02/2025 07:37

Autos preparados para expedição
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800084-37.2025.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lurdes Antunes de Brito - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Diante da natureza do processo e o objeto em litígio, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. 2.

Por celeridade e economia processuais, determino, desde já, a produção da prova pericial indispensável ao entendimento do conflito.

Para realização do estudo social nomeio como perito(a) a assistente social Josirene Rodrigues da Silva , e-mail: [email protected], celular (67) 99883-0146, regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste juízo, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 540,00 inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N.

CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo.

Para avaliação médica da patologia e capacidade laboral nomeio Dr.

Alexandre Abreu médico inscrito no CRC/MS, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail: [email protected] e/ou Celular: 67 99224-9143 , regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 1.086,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar até a Comarca de Rio Negro Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias.

A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico.
18/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 07:17

Emissão da Relação
17/02/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 13:38

Tutela Provisória
12/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 16:12

Informação do Sistema
11/02/2025 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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