05/09/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação do corréu Eduardo Luiz Diniz Laburu e sua expressa anuência ao acordo anteriormente celebrado entre os autores e demais réus, ratifico a sentença homologatória proferida à fl. 369, conferindo-lhe plena eficácia em relação a todos os demandados.

Em consequência, defiro o pedido de expedição do auto de adjudicação compulsória (fl. 374), nos termos ajustados no acordo.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
23/07/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:15

Recebidos os autos
16/07/2025 18:15

Decisão ou Despacho
14/07/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 14:34

Recebidos os autos
14/07/2025 14:34

Decisão ou Despacho
27/03/2025 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 11:13

Processo Reativado
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694MS /), Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Mariana Paiva Albuquerque (OAB 14521/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0804927-70.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Avalos Cabanha, Edinéia Consoline Avalos - Réu: Arlindo Garcia Junqueira, Carlos Alberto Diniz Laburu, Eduardo Luiz Diniz Laburu, Fabiana da Silva Laburu, José Luiz Diniz Laburu, Leandro Silva Laburu, LUIZ ALBERTO LABURU, Luiz Alberto Laburu Neto, Mara Heloisa de Oliveira Junqueira, MARLENE CARLOS DINIZ LABURU - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Fernando Avalos Cabanha e Edinéia Consoline Avalos contra LUIZ ALBERTO LABURU, MARLENE CARLOS DINIZ LABURU, Espólio, José Luiz Diniz Laburu, Carlos Alberto Diniz Laburu, Eduardo Luiz Diniz Laburu, Fabiana da Silva Laburu, Leandro Silva Laburu, Luiz Alberto Laburu Neto, Arlindo Garcia Junqueira e Mara Heloisa de Oliveira Junqueira.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 359-361 e f. 364-367).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas recolhidas (f. 86-88).

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
25/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:35

Recebidos os autos
24/02/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:35

Homologada a Transação
16/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:46

Recebidos os autos
15/04/2024 15:46

Decisão ou Despacho
29/01/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 16:27

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:00

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 15:13

Recebidos os autos
18/01/2023 15:13

Decisão ou Despacho
05/10/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 23:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:54

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:27

Recebidos os autos
02/09/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 14:36

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 15:06

Recebidos os autos
20/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 07:06

Realizado cálculo de custas
14/12/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:49

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 09:45

Realizado cálculo de custas
10/12/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 01:37

Decorrido prazo de parte
03/12/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:07

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 08:07

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:36

Recebidos os autos
22/10/2021 13:36

Decisão ou Despacho
03/08/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 21:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:17

Decorrido prazo de parte
08/07/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:26

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 18:26

Juntada de tipo de documento
02/06/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2021 10:11

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 19:44

Recebidos os autos
12/02/2021 19:44

Decisão ou Despacho
12/01/2021 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:51

Decorrido prazo de parte
24/11/2020 14:09

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 12:05

Juntada de tipo de documento
28/10/2020 13:34

Juntada de tipo de documento
28/10/2020 13:34

Juntada de tipo de documento
24/10/2020 16:40

Juntada de tipo de documento
23/10/2020 14:26

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 12:24

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2020 18:11

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2020 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/02/2020 18:09

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 07:11

Realizado cálculo de custas
23/01/2020 15:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2020 09:22

Juntada de Petição de tipo
23/01/2020 09:15

Realizado cálculo de custas
05/12/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:52

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 13:52

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 13:52

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 13:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/09/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 17:02

Recebidos os autos
24/07/2019 17:02

Decisão ou Despacho
03/09/2018 17:44

Juntada de Petição de tipo
01/09/2018 08:03

Realizado cálculo de custas
29/08/2018 14:58

Realizado cálculo de custas
29/08/2018 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2018 13:53

Juntada de Petição de tipo
17/08/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 15:45

Juntada de tipo de documento
15/08/2018 15:45

Juntada de tipo de documento
03/08/2018 13:28

Juntada de tipo de documento
03/08/2018 13:28

Juntada de tipo de documento
27/07/2018 14:13

Juntada de tipo de documento
27/07/2018 14:13

Juntada de tipo de documento
19/07/2018 00:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 07:08

Juntada de tipo de documento
06/07/2018 07:02

Juntada de tipo de documento
20/06/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/06/2018 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/06/2018 13:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 18:49

Expedição de tipo de documento.
12/06/2018 18:49

Expedição de tipo de documento.
12/06/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 08:16

Realizado cálculo de custas
22/05/2018 11:20

Realizado cálculo de custas
21/05/2018 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2018 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2018 21:52

Recebidos os autos
22/04/2018 21:52

Decisão ou Despacho
11/04/2018 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2018 18:27

Juntada de Petição de tipo
19/03/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 15:42

Recebidos os autos
12/03/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 00:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2017 08:08

Realizado cálculo de custas
06/05/2017 01:02

Juntada de Petição de tipo
05/05/2017 15:47

Realizado cálculo de custas
04/05/2017 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2017 18:00

de Conciliação
03/05/2017 00:13

Juntada de Petição de tipo
28/04/2017 15:40

Decorrido prazo de parte
17/04/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2017 07:22

Juntada de tipo de documento
08/04/2017 07:21

Juntada de tipo de documento
24/03/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2017 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2017 17:31

de Instrução e Julgamento
20/03/2017 17:16

Recebidos os autos
15/03/2017 15:47

Determinada Requisição de Informações
15/03/2017 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2017 21:32

Juntada de tipo de documento
08/03/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 17:13

Recebidos os autos
03/03/2017 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2017 12:09

Realizado cálculo de custas
02/03/2017 12:09

Realizado cálculo de custas
02/03/2017 12:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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