05/09/2025 07:13

Prazo em Curso
01/09/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Antes da análise do requerimento de p. 1012/1014, cumpra a inventariante integralmente a decisão de p. 999.

Intime-se.
29/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 08:22

Emissão da Relação
14/08/2025 10:51

Documento Digitalizado
07/08/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:16

Documento Digitalizado
13/07/2025 10:15

Documento Digitalizado
02/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:45

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalva Gomes Sampaio (OAB 9828/MS), Aparecida Ferreira de Almeida (OAB 355964/SP), Roberto Rodrigues Arraiol Filho (OAB 338945/SP), José Alberto do Nascimento (OAB 511198/SP) Processo 0837710-76.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria Rita do Nascimento, José Constantino do Nascimento - Chamo o feito à ordem.

Primeiramente, o recolhimento dos tributos inerentes ao espólio é de responsabilidade da inventariante, que deverá diligenciar para saber onde e para qual Fazenda deverá promover o recolhimento acerca de cada um dos bens que compõem o acervo.

Isso está entre suas atribuições.

No mais, os herdeiros argumentam que ainda não foram apresentadas as contas acerca da administração dos bens, nem mesmo o esboço do plano de partilha.

A fim de evitar tumultos desnecessários, esclareço que a prestação de contas será apresentada nos autos próprios para isso, de modo que aqui não devem ser discutidas.

Isso também vale para eventuais pretensões de remoção e habilitação de credores.

A finalidade do inventário, é bom que se rememore, é conhecer, arrecadar os bens, especificá-los em um rol (o inventário dos bens), pagar eventuais dívidas do espólio e entregá-los (os remanescentes) aos herdeiros.

Assim, portanto, e para que esse processo finde o mais rapidamente possível, a inventariante tem o prazo de 20 dias para, de maneira direta e clara, indicar em que pé se encontram os bens, quais os credores, resolver as questões tributárias inerentes aos bens (ou indicar as providências que pretende para resolver essa questão, lembrando que a mera consulta não será conhecida), e requerer, de forma objetiva as providências que pretende do Juízo.

Se houver situação que demande resolução pelas vias ordinárias, deverá indicar qual é ou quais são.

Depois de tudo isso, venham conclusos para deliberação e providências.

Intime-se.
27/02/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 07:47

Emissão da Relação
20/02/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:09

Proferida decisão interlocutória
04/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:24

Juntada de Ofício
14/11/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2024 11:50

Juntada de Informações
02/10/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:45

Juntada de Informações
03/06/2024 11:31

Juntada de Informações
27/05/2024 14:33

Juntada de Informações
23/05/2024 20:35

Juntada de Informações
13/05/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 13:10

Prazo em Curso
22/04/2024 13:09

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:08

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:06

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:05

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:04

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:03

Expedição de Carta.
22/04/2024 12:59

Expedição de Carta.
19/04/2024 09:24

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 19:04

Emissão da Relação
23/01/2024 19:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 18:36

Emissão da Relação
03/10/2023 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 17:55

Proferida decisão interlocutória
15/03/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 17:47

Juntada de Ofício
15/03/2023 17:47

Documento Digitalizado
27/09/2022 15:56

Conclusos para decisão
21/09/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
06/09/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022 16:25

Emissão da Relação
08/08/2022 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:09

Conclusos para julgamento
16/04/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 14:41

Prazo em Curso
07/03/2022 13:53

Documento Digitalizado
07/03/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2022 17:17

Emissão da Relação
28/02/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/02/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/02/2022 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2022 18:13

Proferida decisão interlocutória
09/02/2022 11:17

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 14:25

Conclusos para decisão
31/01/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:31

Prazo em Curso
08/12/2021 20:40

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
08/12/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2021 17:40

Emissão da Relação
23/11/2021 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2021 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:42

Conclusos para despacho
29/10/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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