10/09/2025 01:27

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:21

Prazo em Curso
08/09/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800268-07.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Recorrido: Rafaela Silva Lima Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.
05/09/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:32

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:32

Não-Provimento
02/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:03 local.
20/08/2025 17:35

Certidão
19/08/2025 12:45

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:45:41 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800268-07.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Recorrido: Rafaela Silva Lima Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2025.
05/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:40

Distribuído por sorteio
05/08/2025 13:35

Processo Cadastrado
05/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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