TJMS - 0932285-42.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

APARECIDA SAMPAIO COSTA

CPF *60.***.*72-34

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

ALCEU CONTERATO JUNIOR

CPF *65.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 12:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2025 12:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/07/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 14:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/05/2025 09:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

  • 26/03/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:38

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 26/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932285-42.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Sampaio Costa - fls. 6.7.

    Vistos.

    Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita.

    Anote-se.

    Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos.

    Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias.

    Intime-se.

  • 18/02/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 14:03

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 14:01

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 13:59

    Processo Reativado

  • 14/02/2025 14:41

    Gratuidade da Justiça

  • 13/02/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 12:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 12:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/11/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:16

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 25/11/2024 10:27

    Transitado em Julgado em data

  • 01/11/2024 08:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

  • 25/10/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 22:12

    Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2024 08:15

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2024 08:01

    Emissão da Relação

  • 10/10/2024 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:37

    Registro de Sentença

  • 10/10/2024 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2024 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:26

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/08/2024 09:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/08/2024 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 07:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

  • 27/06/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 08:51

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2023 13:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/05/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 02:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.

  • 10/02/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 08:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 08:54

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 03/01/2023 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 07:39

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 07:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

  • 19/08/2022 09:27

    Prazo em Curso

  • 11/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2022 14:33

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2022 12:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/02/2022 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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