TJMS - 0925970-95.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CESAR PAGANOTE DE CARVALHO

CPF *49.***.*85-52

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 12:04

    Transitado em Julgado em data

  • 17/04/2025 11:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 01/03/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0925970-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Cesar Paganote de Carvalho -

    Vistos. [...] Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 18/02/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 17:48

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 17:31

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:01

    Registro de Sentença

  • 12/02/2025 16:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/02/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 07:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 08/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 20:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 07:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

  • 04/07/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:49

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:42

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 17:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/02/2023 02:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

  • 02/02/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 16:22

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 18/10/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2022 10:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

  • 23/08/2022 14:46

    Prazo em Curso

  • 06/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2022 18:15

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2022 15:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2022 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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