TJMS - 0944618-26.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO MONTEIRO PINHEIRO

CPF *72.***.*96-34

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 12:05

    Transitado em Julgado em data

  • 17/04/2025 11:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 01/03/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0944618-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alessandro Monteiro Pinheiro - Visto. [...] Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 18/02/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 23:55

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 23:26

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:07

    Registro de Sentença

  • 12/02/2025 16:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/02/2025 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 08:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 08/01/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 08:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

  • 05/07/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:49

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/01/2023 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2022 02:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

  • 01/12/2022 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2022 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2022 15:43

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2022 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2022 08:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:58

    Autos preparados para expedição

  • 11/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 14:10

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 17:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2022 10:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 07:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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