15/09/2025 02:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:06

Prazo em Curso
29/08/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito, para julgar improcedente o pedido contido na inicial, denegando a segurança pleiteada.

Revoga-se a tutela anteriormente concedida.

Condeno o IMPETRANTE ao pagamento das custas e despesas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/08/2025 16:29

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:07

Prazo em Curso
05/08/2025 18:34

Juntada de Ofício
03/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:10

Prazo em Curso
22/07/2025 08:03

Informação do Sistema
21/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2025 17:25

Manifestação do Ministério Público
18/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:49

Emissão da Relação
08/07/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:38

Registro de Sentença
08/07/2025 16:38

Concedida a Segurança
04/06/2025 17:00

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:46

Manifestação do Ministério Público
21/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2025 16:20

Juntada de Informações
20/03/2025 13:53

Juntada de Informações
18/03/2025 15:57

Prazo em Curso
15/03/2025 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
15/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:05

Prazo em Curso
07/03/2025 17:37

Juntada de Ofício
07/03/2025 17:36

Juntada de Mandado
07/03/2025 17:36

Juntada de NULL
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deiwes William Bosson Nantes (OAB 10903/MS) Processo 0858368-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gilberto Miguel Souza Porto de Figueiredo -

Vistos.

I- Defiro os benefícios da justiça gratuita (f. 31/33).

II- Diante do deferimento da tutela de urgência, conforme f. 65.

Intime-se a autoridade para que cumpra a referida tutela.

III- Cumpra-se o determinado de f. 56/57.

Intime-se.
27/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 13:42

Prazo em Curso
27/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 18:37

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:13

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 16:12

Emissão da Relação
26/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:54

Informação do Sistema
18/12/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 17:15

Despacho Saneador
24/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 07:01

Informação do Sistema
09/10/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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