TJMS - 0807853-87.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR

CPF *10.***.*72-81

SEBASTIAO TEODORO DE CARVALHO

CPF *07.***.*05-87

JOANA FREITAS DE CARVALHO CIPRIANO

CPF *22.***.*30-03

Advogados

MARIO SERGIO DIAS BACELAR

OAB: 14036/MS

CPF *98.***.*18-04

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR

OAB: 18007/MS

CPF *10.***.*72-81

Polo Passivo

Partes

DINORAIDE FREITAS DE CARVALHO

CPF *00.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 11:51

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 15:10

    Prazo em Curso

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Sérgio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB 18007/MS) Processo 0807853-87.2018.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar, Juliana Freitas de Carvalho Bacelar, Juliana Freitas de Carvalho Bacelar - Vistos etc.

    Tendo em vista à existência de débitos com a Fazenda Pública Municipal (f. 116), em nome do falecido Sebastião Teodoro de Carvalho, não é possível homologar a partilha até que os tributos do espólio sejam quitados, conforme o art. 192, do CTN.

    Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariada regularize o espólio perante a Fazenda Pública Municipal, bem como no mesmo prazo proceda à juntada da certidão de CENSEC em nome da falecida Dinoraide Freitas de Carvalho.

    Intime-se

  • 11/03/2025 21:42

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2025 11:55

    Emissão da Relação

  • 28/01/2025 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 17:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/10/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/09/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 11:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 13:07

    Prazo em Curso

  • 20/06/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2024 12:13

    Emissão da Relação

  • 21/03/2024 04:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

  • 20/03/2024 13:13

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 21:28

    Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2024 09:00

    Emissão da Relação

  • 09/12/2023 22:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 21:36

    Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2023 12:30

    Emissão da Relação

  • 13/03/2023 20:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/02/2022 23:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2022 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/08/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 20:52

    Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2021 17:38

    Emissão da Relação

  • 14/06/2021 17:37

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2021 17:37

    Juntada de NULL

  • 14/05/2021 12:43

    Prazo em Curso

  • 14/05/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2021 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 13:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

  • 30/11/2020 15:38

    Prazo em Curso

  • 27/11/2020 23:02

    Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 23:02

    Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 23:02

    Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2020 15:03

    Emissão da Relação

  • 26/11/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2020 21:16

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2020 16:35

    Suspenso em Cartório

  • 25/06/2020 22:08

    Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 22:08

    Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2020 17:59

    Emissão da Relação

  • 18/06/2020 19:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 18:29

    Prazo em Curso

  • 25/10/2019 21:57

    Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2019 18:06

    Emissão da Relação

  • 26/06/2019 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2019 10:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2019 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 17:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/02/2019 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 13:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2018.

  • 29/05/2018 13:06

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2018 17:33

    Prazo em Curso

  • 07/05/2018 23:58

    Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

  • 07/05/2018 23:58

    Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

  • 07/05/2018 13:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2018 15:24

    Emissão da Relação

  • 06/04/2018 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/04/2018 17:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/03/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 12:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2018 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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