TJMS - 0803337-04.2017.8.12.0019

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

Polo Passivo

Partes

DEISE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

CPF *00.***.*34-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2025 17:43

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 14:32

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 14:32

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2025 09:41

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 16/04/2025 15:57

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2025 18:04

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 18:04

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 17:53

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Deise Aparecida Marques dos Santos - réu-revel Processo 0803337-04.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Deise Aparecida Marques dos Santos - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

  • 18/02/2025 21:34

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 13:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2025 13:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/02/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 18:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/02/2025 17:47

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:19

    Registro de Sentença

  • 11/02/2025 14:10

    Cancelamento de Dívida Ativa

  • 21/01/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 08:18

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 17:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/11/2024 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2024 14:13

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2024 12:11

    Prazo em Curso

  • 21/11/2024 12:11

    Prazo em Curso

  • 21/11/2024 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 00:43

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2024 00:42

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2024 00:41

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2024 00:40

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2024 08:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2024 18:55

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2024 18:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2024 18:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/04/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 18:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/04/2024 15:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

  • 29/01/2024 13:48

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:10

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2023 10:44

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:34

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 01/08/2022 19:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/03/2022 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2021 16:32

    Prazo em Curso

  • 15/04/2021 16:31

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2020 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2020 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2019 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2019.

  • 12/08/2019 14:17

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2019 14:51

    Prazo em Curso

  • 09/07/2019 14:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/07/2019 14:20

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2019 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 14:23

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/06/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 13:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2019 13:14

    Outras Decisões

  • 29/04/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 18:31

    Prazo em Curso

  • 17/04/2019 18:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/04/2019 18:29

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2019 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 12:11

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/03/2019 14:17

    Juntada de NULL

  • 22/03/2019 14:17

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2019 14:45

    Prazo em Curso

  • 07/02/2019 17:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2019 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2018 08:35

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/12/2018 08:04

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/11/2018 16:21

    Prazo em Curso

  • 30/11/2018 16:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/11/2018 15:08

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2018 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 07:30

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/11/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 14:53

    Prazo em Curso

  • 29/10/2018 14:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/10/2018 13:36

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2018 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 15:56

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/09/2018 11:36

    Juntada de NULL

  • 24/09/2018 11:36

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2018 18:50

    Prazo em Curso

  • 06/07/2018 08:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2018 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2018 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2018 09:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 23/03/2018 16:11

    Prazo em Curso

  • 23/03/2018 16:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/03/2018 15:36

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2018 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 15:41

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/03/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 13:31

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/02/2018 15:39

    Prazo em Curso

  • 26/02/2018 15:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/02/2018 15:37

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2018 13:27

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/02/2018 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2018 13:42

    Prazo em Curso

  • 30/01/2018 13:40

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2017 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2017 11:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2017 11:34

    Recebida petição inicial

  • 25/10/2017 08:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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