02/09/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:56

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:54

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 08:02

Prazo em Curso
29/08/2025 07:02

Juntada de AR - Resultado Negativo
06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 08:59

Prazo em Curso
06/08/2025 08:58

Expedição de Ofício.
06/08/2025 07:04

Juntada de AR - Resultado Negativo
24/07/2025 16:52

Juntada de Informações
10/07/2025 13:45

Prazo em Curso
10/07/2025 13:44

Expedição de Ofício.
10/07/2025 07:04

Juntada de AR - Resultado Negativo
01/07/2025 17:46

Prazo em Curso
29/06/2025 20:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:12

Certidão
17/06/2025 15:26

Autos vindos do Ministério Público
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/06/2025 17:29

Certidão
10/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 17:29

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:24

Certidão
10/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 07:44

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 17:03

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 15:50

Julgamento Virtual Finalizado
06/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 15:50

Concedida a Segurança
29/05/2025 15:49

Incluído em pauta para 29/05/2025 03:49:38 local.
19/05/2025 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
04/05/2025 19:05

Autos vindos do Ministério Público
04/05/2025 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:02

Certidão
11/04/2025 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
10/04/2025 07:03

Juntada de AR - Resultado Negativo
25/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:31

Prazo em Curso
25/03/2025 07:52

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/03/2025 01:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/03/2025 01:16

Certidão
17/03/2025 01:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/03/2025 01:37

Certidão
14/03/2025 09:58

Certidão
14/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 09:57

Prazo em Curso
14/03/2025 09:57

Expedição de Ofício.
13/03/2025 22:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/03/2025 08:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/03/2025 05:35

Certidão de Publicação - DJE
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000102-36.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Joaquim Lima Bezerra Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Claudemir dos Santos Lima Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos das penalidades e pontuações registradas na CNH da parte impetrante, relacionadas à motocicleta Suzuki EN125 Yes, placa HTK-2756, até o julgamento final da ação declaratória de autos n. 0827753-10.2024.8.12.0110.

Comunique-se o MM Magistrado, com cópia desta decisão, inclusive, solicitando que preste informações, no prazo de dez dias, conforme art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Citem-se os litisconsortes passivos.

Cumpra-se.
12/03/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
12/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:11

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 14:00

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 17:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/03/2025 04:06

Certidão
06/03/2025 04:06

Certidão
06/03/2025 04:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/03/2025 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000102-36.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Joaquim Lima Bezerra Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Claudemir dos Santos Lima Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:58

Remessa à Imprensa Oficial
28/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio
28/02/2025 13:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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