05/10/2023 07:36

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0809771-27.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Helena Moreira Oliveira, Vitor Arthur da Costa Bispo - Sentença: Diante do exposto, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Trânsito em julgado imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Sentença Homologatória: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
12/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:47

Homologada a Transação
13/07/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0809771-27.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Helena Moreira Oliveira, Vitor Arthur da Costa Bispo - Fica(m) a(s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia: Por determinação do(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Dr(a).

Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, foi designado audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01 de junho de 2023, às 13:45h.

Obs.: As partes que optarem por participar presencialmente da audiência deverão comparecer no endereço: Rua Zuleide Perez Tabox, nº 1109, Edifício do Fórum, Centro - CEP 79601-100, Fone: (67) 3929-1985, Três LagoasMS - na data e hora designadas, obrigatoriamente utilizando máscara, devendo seguir rigorosamente as normas de biossegurança vigentes à época do ato.

Em caso de realização de audiência virtual, deverá instalar o aplicativo "Microsoft Teams", disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android), se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de f.90: "01.

Intimada para emendar a inicial, a fim de demonstrar que não teria cometido as infrações de trânsito que deram origem ao processo administrativo de suspensão de sua CNH, a autora Helena Moreira Oliveira não se manifestou.

Assim, neste momento de cognição sumária, não restou demonstrada a probabilidade do direito alegado (artigo 300 do CPC), motivo pelo qual se indefere o medida de urgência postulada. 02.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, cite-se a parte requerida e intimem-se ambos para comparecimento ao ato, data limite para apresentação de defesa pela parte requerida."
29/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:13

Expedição de Carta.
29/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/06/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/03/2023 16:17

Recebidos os autos
21/03/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 19:38

Conclusos para decisão
20/03/2023 19:37

Expedição de Certidão.
18/01/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:35

Recebidos os autos
13/01/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:15

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 15:12

Recebidos os autos
25/11/2022 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:55

Recebidos os autos
25/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:18

Conclusos para decisão
24/11/2022 06:35

Expedição de Certidão.
24/11/2022 06:35

INCONSISTENTE
24/11/2022 06:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 06:34

INCONSISTENTE
24/11/2022 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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