06/08/2025 11:00

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:33

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 09:47

Prazo em Curso
11/07/2025 20:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/07/2025 17:53

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:48

Autos Vindos da Defensoria Pública
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/07/2025 08:41

Certidão
02/07/2025 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 07:42

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804570-08.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Wagner Aliendre de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargada: Fatima Ireineia Lescano dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 16:51

Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 16:51

Não-Provimento
23/05/2025 17:12

Incluído em pauta para 23/05/2025 05:12:57 local.
19/05/2025 12:21

Certidão
19/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804570-08.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Wagner Aliendre de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/04/2025 11:58

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
24/03/2025 12:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
24/03/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/03/2025 04:05

Certidão
24/03/2025 04:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/03/2025 04:05

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/03/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804570-08.2022.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Wagner Aliendre de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargada: Fatima Ireineia Lescano dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/03/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
21/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:41

Processo Dependente Iniciado
21/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804570-08.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Wagner Aliendre de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804570-08.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fatima Ireineia Lescano dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Wagner Aliendre de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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