TJMS - 0809034-52.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2025 14:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2025 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2025.
-
09/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 16:44
Recebidos os autos
-
06/01/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2024 19:27
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
-
12/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:33
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:32
INCONSISTENTE
-
13/03/2024 07:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/03/2024 14:03
Recebidos os autos
-
07/03/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
10/10/2023 09:05
Realizado cálculo de custas
-
06/10/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:44
Realizado cálculo de custas
-
05/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
04/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/09/2023 12:34
Recebidos os autos
-
26/09/2023 12:34
Recebidos os autos
-
12/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809034-52.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Renan Carlos Orlandi Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023. -
30/03/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809034-52.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Renan Carlos Orlandi Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EM DISCUSSÃO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - DANOS MORAIS MAJORADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
No caso, em razão do ilícito praticado pela apelada em inscrever indevidamente o nome da parte autora no órgão de proteção ao crédito, entendo que a importância fixada na origem deve ser majorada para R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor este compatível com a conduta ilícita, sem, contudo, representar fonte de lucro à parte autora, a ponto de que o evento que seria danoso lhe afigure como uma benesse, bem como revela-se adequado, proporcional e razoável ao dano experimentado pela parte autora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
21/03/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/03/2023 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/02/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
-
08/02/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 17:08
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/09/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 10:31
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
14/09/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
-
13/09/2022 14:00
Juntada de Petição de Apelação
-
13/09/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 18:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
-
17/08/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 13:48
Recebidos os autos
-
16/08/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 13:48
Julgado procedente o pedido
-
23/11/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 18:00
Conclusos para julgamento
-
29/10/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 07:35
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
-
05/10/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 13:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.
-
11/05/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2020 14:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/11/2020 10:05
Juntada de Petição de Réplica
-
10/11/2020 21:02
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2020 14:46
Juntada de Ofício
-
30/09/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2020 15:43
Expedição de Ofício.
-
26/09/2020 15:43
Expedição de Carta.
-
25/09/2020 17:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 02:40
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
-
17/09/2020 02:40
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
-
16/09/2020 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 19:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 18:46
Recebidos os autos
-
17/08/2020 18:46
Concedida a Medida Liminar
-
28/07/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 17:26
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 14:11
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
28/07/2020 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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