28/02/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:18

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0000476-55.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Fica a ré intimada da sentença de página 73: "Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por ANA PAULA ALVES FONSECA contra ADILSON TEIXEIRA DA SILVA e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 68), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
27/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:44

Homologada a Transação
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 16:08

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 16:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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