16/07/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 08:19

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 08:19

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0802457-81.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Albertina Dourado da Silva - Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo.

Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.

Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.
19/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:39

Recebidos os autos
18/06/2025 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 05:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0802457-81.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Albertina Dourado da Silva - SENTENÇA.

Conclusão.

Meu PARECER é pela rejeição do recurso interpostos nos Autos 0802457-81.2024.8.12.0046.

Submeto-o ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito.(.......) Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença.
29/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:02

Homologada a Transação
27/05/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0802457-81.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Albertina Dourado da Silva - Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
17/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:34

Homologada a Transação
14/03/2025 11:30

Recebidos os autos
14/03/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0802457-81.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Albertina Dourado da Silva - Manifeste-se a parte autora em 10 dias sobre defesa e eventuais documentos,esclarecendo ainda, também, sobre o interesse em provas em audiência.
28/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:50

Determinada Requisição de Informações
16/12/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 17:24

Recebidos os autos
13/12/2024 17:24

Declarada incompetência
13/12/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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