30/04/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:16

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

Ravel Giordano de Assumpção - réu-revel Processo 0000737-86.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ravel Giordano de Assumpção - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
11/03/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/03/2025 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:25

Autos preparados para expedição
10/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2025 08:23

Emissão da Relação
08/03/2025 08:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:14

Registro de Sentença
08/03/2025 08:14

Extinta a punibilidade por prescrição
28/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:20

Autos preparados para expedição
08/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:48

Processo Desarquivado
24/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 22:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2020 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2020 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2020 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2020 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2020 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2019 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2019 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2019 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2018 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2018 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2016 16:38

Arquivado Provisoriamente
20/06/2016 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.
16/06/2016 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/05/2016 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2016 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/05/2016 18:57

Autos preparados para expedição
17/05/2016 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2016 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 18:56

Conclusos para despacho
29/04/2016 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2016 16:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2016 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2016 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2016 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2016 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2016.
01/03/2016 17:07

Prazo em Curso
01/03/2016 17:00

Expedição de Certidão.
24/02/2016 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2016 17:02

Expedição em análise para assinatura
23/02/2016 17:02

Expedição em análise para assinatura
19/02/2016 16:55

Autos preparados para expedição
15/02/2016 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2016 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 09:50

Conclusos para despacho
12/01/2016 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2015 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/12/2015 13:11

Recebidos os autos da Procuradoria Município
02/12/2015 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2015 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/09/2015 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2015 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2015 10:31

Conclusos para despacho
06/05/2015 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2015 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/04/2015 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2015.
10/02/2015 12:28

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/11/2014 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2014 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/11/2014 12:19

Documento Digitalizado
03/11/2014 12:19

Documento Digitalizado
03/11/2014 12:19

Documento Digitalizado
03/11/2014 12:19

Expedição de Mandado.
03/11/2014 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2014 12:18

Prazo em Curso
13/10/2014 17:29

Expedição em análise para assinatura
13/10/2014 17:29

Expedição em análise para assinatura
13/10/2014 17:26

Autos preparados para expedição
13/05/2014 14:46

Expedição de Mandado.
16/01/2014 14:49

Expedição de Certidão.
16/01/2014 14:49

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
16/01/2014 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2013 12:00

Autos preparados para expedição
24/07/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2012 12:00

Autos preparados para juntada
04/09/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/07/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
06/07/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2012 12:00

Autos preparados para juntada
28/05/2012 12:00

Autos preparados para juntada
28/05/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/03/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/03/2012 12:00

Juntada de Mandado
06/03/2012 12:00

Autos preparados para juntada
29/11/2011 12:00

Prazo em Curso
29/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
02/09/2011 12:00

Autos preparados para expedição
02/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2011 12:00

Despacho de recebimento da inicial
15/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/08/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/04/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
12/04/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/02/2011 12:00

Recebidos os autos
25/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/02/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2011

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802502-39.2023.8.12.0008

Marcos de Souza Martins

Advogado: Rafael Vitor Villagra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0804932-75.2025.8.12.0110

Donizetti Antonio da Fonseca

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Nilo Gomes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1404020-68.2025.8.12.0000

Marilete Barbosa de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0000749-94.2025.8.12.0110

Edemir Martins Ourias

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0801830-78.2025.8.12.0002

Devanir Massoli de Souza

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 18:50

Exibir Processo