11/09/2025 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
07/08/2025 12:32

Prazo em Curso
23/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 23:35

Prazo em Curso
16/07/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:37

Emissão da Relação
14/07/2025 09:36

Expedição de Carta.
14/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:53

Juntada de NULL
17/06/2025 17:49

Prazo em Curso
17/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:52

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ), Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0806627-03.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Moraes Amorim - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da designação de perícia médica para o dia 07/07/2025, às 14:00 horas, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1.402, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
09/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 09:18

Autos preparados para expedição
06/06/2025 09:17

Emissão da Relação
06/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:16

Prazo em Curso
22/05/2025 16:16

Documento Digitalizado
22/05/2025 16:16

Documento Digitalizado
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:28

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:24

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 14:15

Autos preparados para expedição
04/04/2025 13:45

Prazo em Curso
04/04/2025 13:44

Documento Digitalizado
04/04/2025 08:03

Prazo em Curso
24/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:30

Prazo em Curso
14/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ), Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0806627-03.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Moraes Amorim - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Concedo à parte autora a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 2.

Atenta à Recomendação Conjunta CNJ 01/2015, antecipo a realização da prova pericial médica, a fim de que, em eventual audiência, o processo contenha elementos probatórios suficientes à realização de acordo entre as partes.

Para tanto, nomeio como perito judicial o Dr.

Antonio Jajah Nogueira, e-mail [email protected], médico cadastro no CPTEC, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Intime-se o perito, via e-mail, para manifestar no prazo de cinco dias, se aceita o encargo.

Consoante o estatuído no artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, devendo o réu efetuar o pagamento dos honorários no mesmo prazo, uma vez que possui dotação orçamentária para tal fim.

Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que o mesmo é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.

Apresentados quesitos e efetuado o pagamento, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial, cientificando-se este de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que o profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes. 3.

Com a apresentação do laudo, cite-se o réu, pelo procedimento comum, para a apresentação de proposta de acordo ou resposta no prazo legal, o que determino com fulcro no art. 1º, II, da Recomendação Conjunta CNJ 01/2015. 4.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do parecer médico em cinco dias. 5.

Ainda, considerando que os honorários foram fixados dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNJ nº 232, de 13 de julho de 2016, resta dispensada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme termos de acordo firmado entre o ente político e o TJMS, informado por intermédio do ofício nº 012.0.075.0002/2021. Às providências.
12/03/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 13:00

Prazo em Curso
12/03/2025 13:00

Documento Digitalizado
12/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 07:36

Emissão da Relação
12/03/2025 07:34

Prazo em Curso
11/03/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:22

Informação do Sistema
05/02/2025 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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