10/07/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 15:03

de Conciliação
14/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 00:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0803715-33.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos de Oliveira -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
17/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:53

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:15

Recebidos os autos
26/02/2025 11:15

Determinada Requisição de Informações
25/02/2025 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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