27/08/2025 05:00

Certidão
27/08/2025 05:00

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 05:00

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2025 15:36

Prazo em Curso
31/07/2025 09:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/07/2025 18:12

Certidão
22/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828828-84.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Castro da Silva de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 15:10

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 15:10

Não-Provimento
09/07/2025 16:17

Incluído em pauta para 09/07/2025 04:17:05 local.
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:13

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 06:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/05/2025 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 13:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
13/05/2025 04:20

Certidão
13/05/2025 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/05/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828828-84.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Castro da Silva de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio
12/05/2025 15:21

Processo Cadastrado
12/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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