23/07/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:58

Recebidos os autos
15/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:27

de Conciliação
14/07/2025 13:51

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
07/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:14

Recebidos os autos
21/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:33

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 10:02

Recebidos os autos
20/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:46

de Conciliação
11/04/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:34

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0803777-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Fernandes Sone - Intimação do r. despacho da página 80/81:...Viastos, etc...Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, tendo em vista que foram interpostos em face de decisão irrecorrível.

Aguarde-se a audiência já designada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:21

Recebidos os autos
12/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0803777-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Fernandes Sone - No caso dos autos, entretanto, vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela.

Isso porque a cláusula contratual que atribui ao locatário o dever de pagamento de taxas condominais não pode ser oposta ao Condomínio Edilício, que não participou da avença, de maneira que o protesto das dívidas - cuja exigibilidade não fora contestada, em prejuízo do proprietário, não se afigura, por si só, como ato ilícito, do que se depreende inexistir probabilidade do direito.

Ademais, tendo sido demonstrada, pela parte reclamante, a integral quitação das dívidas protestadas, basta que ela obtenha carta de anuência junto ao credor e se dirija aos respectivos cartórios de registro, adotando as demais providências necessárias, para que obtenha a sua exclusão, pelo que se conclui também não haver perigo na demora.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Designo audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2025, às 17:00hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Citem-se e intimem-se as partes reclamadas, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
28/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:20

Recebidos os autos
27/02/2025 21:20

Tutela Provisória
27/02/2025 13:56

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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