TJMS - 0800886-44.2014.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF *08.***.*49-91

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO REGIS DA SILVA- ME, NA PESS. REPRES. LEGAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 12:23

    Transitado em Julgado em data

  • 05/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Maria do Carmo Regis da Silva- Me, na pess. repres. legal - réu-revel Processo 0800886-44.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria do Carmo Regis da Silva- Me, na pess. repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 12/03/2025 20:14

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:37

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 08:36

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:05

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 16:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/03/2025 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:36

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 04:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2018 14:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/08/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/08/2018 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/07/2018 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 15:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2018 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2018 11:17

    Prazo em Curso

  • 23/05/2018 11:11

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2018 19:12

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2018 14:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/11/2017 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 18:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2017 15:43

    Prazo em Curso

  • 03/10/2017 15:42

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2017 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2017 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 19:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2017 11:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/07/2017 13:46

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2017 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 09:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/05/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 10:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2017 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 18:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/09/2016 14:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/06/2016 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 17:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/06/2016 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2016 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2015 17:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/10/2015 13:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/08/2015 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2015 12:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/08/2015 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2015 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2015 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2015 14:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/01/2015 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2015 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/10/2014 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2014 14:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/10/2014 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2014 17:40

    Juntada de NULL

  • 06/10/2014 17:40

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2014 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2014 16:57

    Prazo em Curso

  • 14/07/2014 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2014 14:52

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2014 17:32

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/03/2014 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2014 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2014

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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