TJMS - 0803814-60.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SALIM AUGUSTO KASSAR AMARAL

CPF *56.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 16:48

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2025 16:12

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Salim Augusto Kassar do Amaral - réu-revel Processo 0803814-60.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Salim Augusto Kassar do Amaral - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 12/03/2025 20:15

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 08:35

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:00

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 16:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/03/2025 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:13

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2024 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/05/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 20:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/04/2020 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2020 16:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/04/2020 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 08:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2020.

  • 05/11/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2019 14:21

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2019 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 08:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/09/2019 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2019.

  • 22/08/2019 08:52

    Prazo em Curso

  • 21/08/2019 16:58

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2019 14:51

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2019 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2019 18:19

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2019 07:35

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 15:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/03/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 18:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/01/2019 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2019 18:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/11/2018 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2018 16:55

    Prazo em Curso

  • 05/11/2018 16:50

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2018 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2018 19:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 11:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/04/2018 08:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2018 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/02/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 17:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/11/2017 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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