17/07/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:53

Recebidos os autos
29/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0805611-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Athenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica a parte autora intimada acerca da juntada de mandado, a fim de que requeira o que entender necessário.
01/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0805611-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Athenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica a parte autora intimada acerca da juntada de ofício de fls. 228-230 e da petição de fls. 221-227, a fim de que querendo, manifeste-se
04/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 11:14

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0805611-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Athenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica a parte exequente intimada acerca do envio de ofíco ao CRI a fim de que tome as providências necessárias.
14/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0805611-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Athenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Edgar Gil de Souza - I.

Recebo o pedido de fl. 186/191 como inicial de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe do processo.

II.

Quanto ao pedido de resolução do contrato, observo que essa matéria foi devidamente contemplada nos termos do acordo, conforme item "V".

Assim, o simples inadimplemento da transação por parte do executado gera a incidência automática de seus efeitos, tornando desnecessária a declaração formal de rescisão do contrato, como pleiteado.

Assim, deixo de deliberar sobre o pedido de declaração de rescisão contratual.

III.

Expeça-se ofício ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cancelamento da averbação da compra e venda registrada na matrícula nº 67.951, consolidando a propriedade do imóvel em favor da parte exequente, Athenas Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advirto que, para garantir a efetividade desta decisão, a parte exequente deverá arcar com o adiantamento/pagamento dos eventuais emolumentos necessários ao cancelamento da averbação, sem prejuízo de posterior ressarcimento quando da liquidação do título executivo.

IV.

Paralelamente, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte exequente, advertindo que a parte executada deverá desocupar voluntariamente os imóveis denominados Lotes 16, 17 e 18, da Quadra 003, Loteamento Treviso, Campo Grande/MS, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da reintegração se dar por meios coercitivos legais.

No mesmo ato, o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado deverá avaliar as benfeitorias existentes e o terreno, especificando, na oportunidade, o valor individual do lote e das acessões.

Decorrido o prazo, e não havendo desocupação voluntária do imóvel, fica desde já autorizado, mediante prévia justificativa e a critério do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, o arrombamento e/ou utilização de reforço policial, independente de nova conclusão.

V.

Cumpridas as determinações acima, intimem-se as partes para que, caso queiram, se manifestem sobre a avaliação no prazo de 15 (quinze) dias.

VI.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:24

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:58

Recebidos os autos
11/03/2025 17:58

Decisão ou Despacho
06/02/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 11:58

Processo Reativado
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 09:26

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 09:25

Transitado em Julgado em data
04/02/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:01

Recebidos os autos
26/01/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:01

Homologada a Transação
10/12/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 14:44

de Conciliação
06/08/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:25

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 14:22

de Instrução e Julgamento
22/04/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 19:07

Recebidos os autos
16/04/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 20:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/02/2021 14:07

Realizado cálculo de custas
24/02/2021 14:07

Realizado cálculo de custas
24/02/2021 14:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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