18/09/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:46

Conclusos para despacho
18/09/2025 12:45

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 09:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 07:10

Prazo em Curso
01/09/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao ressarcimento das despesas materiais, no total de R$ 316,75 (trezentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic (em conformidade com o que dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, e a interpretação conferida pelo STJ, no REsp 1795982/SP) e desde a data do desembolso, rejeitando-se o pedido de ressarcimento da integralidade do valor exposto em inicial.

CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada Requerente, sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic e desde a data da sentença.

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
29/08/2025 09:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:41

Emissão da Relação
15/08/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:55

Registro de Sentença
15/08/2025 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2025 17:00

Expedição de NULL.
18/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 06:02:58, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 07:05

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/04/2025 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2025 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/04/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/07/2025 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB 23864/MS), Lucas Martins Ribeiro de Castilho (OAB 25318/MS) Processo 0804982-04.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Pinto Miranda, Thiago Garcete Valderino, Nayana Basso Terribile - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
28/02/2025 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 14:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:30

Emissão da Relação
28/02/2025 14:05

Expedição de Carta.
27/02/2025 15:15

Autos preparados para expedição
27/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:11

Autos preparados para expedição
20/02/2025 17:20

Informação do Sistema
20/02/2025 17:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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