TJMS - 0009708-02.2007.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

Polo Passivo

Partes

JOHNNY FERNANDO ORTIZ BANEGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 13:58

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Johnny Fernando Ortiz Banegas - réu-revel Processo 0009708-02.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Johnny Fernando Ortiz Banegas - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 12/03/2025 20:13

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 09:12

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:28

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 15:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/03/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:43

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2016 18:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/12/2016 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 15:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/08/2016 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 14:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/08/2016 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2016 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2016 18:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/07/2016 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/03/2016 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2016 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2016 15:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/10/2015 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2015 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2015 16:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2015 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/12/2014 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2014 16:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/12/2014 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2014.

  • 16/10/2014 14:53

    Prazo em Curso

  • 16/10/2014 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2014 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2014 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2014 17:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2014 17:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2014 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:19

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 24/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/06/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/06/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 24/05/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/05/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/05/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 27/04/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 23/09/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 23/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/08/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/04/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/11/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/11/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 29/09/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/04/2010 12:00

    Processo Suspenso Reativado

  • 09/10/2009 12:00

    Arquivo Provisório

  • 09/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 06/07/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 02/07/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 06/04/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/03/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/03/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 13/01/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/01/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 17/12/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 20/11/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 05/11/2008 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 05/11/2008 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/10/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/10/2008 12:00

    Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

  • 19/08/2008 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 18/08/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 13/08/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 13/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 16/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/05/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2008

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2019 13:58

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