09/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas e despesas processuais.

No mesmo prazo, excepcionalmente, poderão ser cumpridos os tópicos da última decisão. Às providências e intimações necessárias.
23/07/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2025 16:15

de Conciliação
08/07/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:39

Recebidos os autos
09/06/2025 15:39

Decisão ou Despacho
06/06/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:21

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0800555-97.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oscar Edmundo Rahmeier - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
18/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 17:36

Recebidos os autos
25/02/2025 17:36

Determinada Requisição de Informações
20/01/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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