12/09/2025 18:54

Manifestação do Ministério Público
30/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:19

Prazo em Curso
25/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:01

Emissão da Relação
15/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2025 10:43

Prazo em Curso
06/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:13

Documento Digitalizado
03/06/2025 17:18

Prazo em Curso
03/06/2025 16:44

Expedição de Carta.
03/06/2025 15:13

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 14:38

Autos preparados para expedição
20/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 07:21

Prazo em Curso
30/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0801681-34.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Jesus Santos - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
29/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:40

Emissão da Relação
08/04/2025 14:26

Juntada de Ofício
26/03/2025 07:18

Prazo em Curso
23/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0801681-34.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Jesus Santos - Decisão f. 120/124: (...) Ante o exposto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada na prefacial e determino ao INSS que implante o benefício de amparo social ao idoso em favor da autora, até ulterior deliberação deste juízo.

Oficie-se ao setor competente do INSS determinando a implantação do benefício, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a 50 (cinquenta) vezes esse valor.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, reputo necessária a realização de Estudo Social na residência da parte autora.

Importa ressaltar que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Assim, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; considerando que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária1; e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio da prova técnica consistente na realização de estudo por profissional habilitado da área de serviço social deve observar o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF.

Para realização de estudo para aferir se a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Cleide Aparecida Martins Barboza Silva, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do CNJ, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão.

Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação da perita judicial.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC).

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:13

Expedição de Carta.
13/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:41

Emissão da Relação
13/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 15:03

Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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