11/09/2025 16:53

Autos preparados para expedição
09/07/2025 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
08/07/2025 12:31

Prazo em Curso
18/06/2025 12:51

Prazo em Curso
11/04/2025 15:58

Documento Digitalizado
10/04/2025 16:02

Juntada de NULL
10/04/2025 16:01

Documento Digitalizado
03/04/2025 13:56

Prazo em Curso
03/04/2025 13:56

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/03/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 02:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0807385-34.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Gomes da Silva - Exectdo: Fernando Pereira de Matos - Vistos etc...

Com efeito, a intimação da parte executada realizada às fls. 81 é válida, haja vista que encaminhada ao endereço existente nos autos (fls. 38), atendendo, assim, o disposto no art. 274, parágrafo único e art. 513, §§2º e 3º do Código de Processo Civil, que assim estabelecem: "Art. 274 [...] Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Art. 513. [...] § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: [...] II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

Assim, não há óbice ao regular prosseguimento do feito.

Com fundamento nos arts. 855 e 860 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de fls. 84/87 de penhora no rosto dos autos nº. 0802709-71.2014.8.12.0002 em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados-MS, dos créditos a parte Executada tenha ou venha a ter, ou até o limite do débito aqui perseguido (Cálculo de fls. 88).

Expeça-se o necessário.

Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, impugná-la, no prazo de 15(quinze) dias.

Oportunamente, à parte exequente e conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 17:38

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 17:37

Emissão da Relação
12/03/2025 17:33

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:28

Prazo em Curso
19/02/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/02/2025 08:30

Prazo em Curso
18/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 09:40

Autos preparados para expedição
23/10/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 15:54

Outras Decisões
24/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 15:39

Prazo em Curso
27/03/2024 20:44

Prazo em Curso
25/03/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 15:46

Emissão da Relação
11/03/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 20:02

Prazo em Curso
23/02/2024 12:12

Prazo em Curso
16/02/2024 18:55

Expedição de Carta.
16/02/2024 18:55

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:40

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 11:26

Autos preparados para expedição
01/02/2024 11:25

Emissão da Relação
01/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 16:50

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 17:20

Recebida petição inicial
08/11/2023 19:13

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:10

Processo Reativado
01/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/10/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
28/07/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 06:56

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 06:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2023 06:56

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/07/2023 06:46

Transitado em Julgado em data
17/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 06:06

Prazo em Curso
03/07/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 08:09

Emissão da Relação
29/06/2023 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:49

Registro de Sentença
29/06/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 06:51

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:42

Prazo em Curso
03/03/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
28/02/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2022 11:44

Emissão da Relação
24/02/2022 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.
04/02/2022 06:36

Prazo em Curso
02/02/2022 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2022 15:49

CEJUSC - Conciliação não realizada
10/12/2021 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2021 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 20:43

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 16:49

Emissão da Relação
26/11/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 05:50

Prazo em Curso
17/11/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2021 21:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 18:37

Prazo em Curso
05/11/2021 18:23

Expedição de Carta.
05/11/2021 18:23

Expedição de Carta.
05/11/2021 10:29

Expedição em análise para assinatura
05/11/2021 09:53

Emissão da Relação
05/11/2021 09:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2021 09:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2021 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2021 18:40

Prazo em Curso
04/11/2021 18:40

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:32

Correção de Classe - Entrada
04/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.
28/10/2021 09:00

Prazo em Curso
27/10/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
27/10/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021 08:23

Prazo em Curso
26/10/2021 08:22

Emissão da Relação
25/10/2021 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2021 16:18

Tutela Provisória
07/10/2021 09:45

Conclusos para despacho
06/10/2021 17:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/10/2021 17:01

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2021 16:58

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2021 15:50

Informação do Sistema
06/10/2021 15:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802370-33.2024.8.12.0012

Banco do Brasil SA

Jose Alberto Costa

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0801810-03.2024.8.12.0009

Passos Calcados Confeccoes Eireli

Rafael Amaro Azevedo

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0802854-65.2022.8.12.0029

Eliane Maria de Franca Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0801788-42.2024.8.12.0009

Passos Calcados Confeccoes Eireli

Tania Regina Figueiredo

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0800512-15.2020.8.12.0009

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Rodo Duarte Transportes Eireli

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2020 07:00

Exibir Processo