14/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2024 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2024 21:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2024 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 17:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2024 14:43

Provimento por decisão monocrática
25/04/2024 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/03/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 09:58

Provimento por decisão monocrática
07/03/2024 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/03/2024 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 10:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603191-45.2021.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

C. de J.

Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Interessado: R.

I.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

P.

Advogado: Priscila Martins Cardozo Dias (OAB: 252569/SP) Considerando que a certidão e cálculos de f. 168/176 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603191-45.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:48

Realizado Cálculo de Liquidação
01/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:23

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/10/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603191-45.2021.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

C. de J.

Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Interessado: R.

I.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

P.

Advogado: Priscila Martins Cardozo Dias (OAB: 252569/SP) Anote-se a cessão de f. 19/25, por estar formalmente em ordem.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
20/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:04

Provimento por decisão monocrática
09/10/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603191-45.2021.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

C. de J.

Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Interessado: R.

I.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

P.

Advogado: Priscila Martins Cardozo Dias (OAB: 252569/SP) Defiro o pedido de f. 149/150 e concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para que o cessionário providenciar a juntada dos documentos pendentes. Às providências.
25/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603191-45.2021.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

C. de J.

Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Interessado: R.

I.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

P.

Advogado: Priscila Martins Cardozo Dias (OAB: 252569/SP) ROCKET II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS noticiou às f.15/18 a realização de cessão de crédito com o credor deste precatório, Paulo Cezar de Jesus. À f.130, foi determinada a juntada da documentação necessária para anotação da cessão, conforme artigo 27, III e IV, da Resolução nº001/2021 desta Vice Presidência (substituída pela Portaria nº03/2023).

O cessionário requereu, às f.138/139, a intimação pessoal do Cedente, por correio com aviso de recebimento, para cumprimento da decisão de f.130.

Inicialmente, cumpre esclarecer que, nos termos da Portaria nº03/2023 desta Vice Presidência, compete ao interessado informar a cessão realizada e juntar todos os documentos comprobatórios do negócio.

Vejamos: "Art. 27.

A cessão de crédito, total ou parcial, somente será registrada no precatório após a comunicação ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, por meio de petição do interessado protocolada nos autos com os seguintes documentos comprobatórios do negócio jurídico: I - Instrumento público ou particular com indicação do valor do crédito cedido (objeto do contrato) e valor do pagamento e quitação, na forma disciplinada pela lei civil; II - Procuração outorgada com poderes expressos para cessão de crédito, com firma reconhecida por autenticidade, caso o negócio tenha sido realizado por meio de procurador; III - Declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal.

IV - Comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução.

V - Documento que comprove a regularidade da pessoa jurídica, bem como contrato social ou documento hábil que comprove a legitimidade da pessoa que firmou a cessão na condição de seu representante legal.

VI - Autorização judicial, caso o cedente seja incapaz ou empresa em recuperação judicial." - Destaquei.

Nessa senda não incumbe à administração promover a intimação pessoal dos interessados para juntada da documentação pendente.

Intime-se o subscritor da petição de f.138/139 acerca desta decisão, bem como para que providencie a juntada dos documentos pendentes, sob pena de indeferimento do registro da cessão de crédito. Às providências.
01/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 19:04

Provimento por decisão monocrática
30/06/2023 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 09:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603191-45.2021.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

C. de J.

Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Interessado: R.

I.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

P.

Advogado: Priscila Martins Cardozo Dias (OAB: 252569/SP) Intimem-se os advogados do credor que atuaram no processo de conhecimento (procuração f.06- nos autos em apenso) Dr.

Elcilande Serafim de Souza - OAB/MS 4.845 e Dr.

Elcimar Serafim de Souza - OAB/MS - 9.849 para manifestarem sobre a petição acostada às f. 138/139.

Intimem-se. Às providências.
05/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:12

Provimento por decisão monocrática
25/05/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603191-45.2021.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

C. de J.

Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Interessado: R.

I.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

P.

Advogado: Priscila Martins Cardozo Dias (OAB: 252569/SP) Defiro o requerimento de f. 12/13, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cessionário promover as diligências necessárias.

Sem prejuízo, proceda o cartório a anotação do nome da advogada Priscila Martins Cardozo Dias, conforme requerido às f. Às providências.
24/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603191-45.2021.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

C. de J.

Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Advogado: Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Interessado: R.

I.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

P.

Advogado: Priscila Martins Cardozo Dias (OAB: 252569/SP) Intime-se o subscritor da petição de f. 15-18 para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal, bem como o comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução, nos termos do art. 27, III e IV, da Resolução nº 001/2021, desta Vice-Presidência.

Sem prejuízo, advirta-o que com o advento da Emenda Constitucional n.º 114, de 16 de dezembro de 2021, que entrou em vigor a partir de 2022, implementou-se um novo regime de pagamentos de precatórios devidos pela União, suas autarquias e fundações, que vigorará até o fim de 2026.

O novo regime estabelece que em cada exercício financeiro haverá um limite para alocação na proposta orçamentária das despesas relativas aos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, com regra específica de prioridade no pagamento, durante o período de vigência do regime de limitação de gastos. Às providências.
30/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:22

Provimento por decisão monocrática
16/03/2023 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:00

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2022 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2022 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2021 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/12/2021 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/12/2021 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 13:54

Concedida em parte a Medida Liminar
03/12/2021 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 08:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/12/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ofício (Outros) • Arquivo

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