07/06/2025 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:18

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0803588-18.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 243: "Considerando a ausência de bens penhoráveis, SUSPENDO o andamento desta execução, bem como da prescrição, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo assinalado, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º), sem prejuízo das disposições transitórias descritas no artigo 1.056 do Código de Processo Civil.

Está vedada, por conseguinte, a prática de atos processuais (art. 923, CPC), ressalvadas as exceções legais.

Arquivem-se, provisoriamente, até eventual indicação de bens penhoráveis, consoante disposto no art. 921, §3º, CPC, ou transcurso do prazo prescricional.

Intimem-se. Às Providências.
04/06/2025 16:17

Recebidos os autos
04/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:15

Recebidos os autos
28/05/2025 16:15

Decisão ou Despacho
28/05/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 13:31

Recebidos os autos
28/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:10

Recebidos os autos
07/05/2025 17:10

Outras Decisões
24/04/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:42

Recebidos os autos
11/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0803588-18.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 225-226: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Proceda-se a serventia as providências necessárias para a tentativa de bloqueio de valores nos termos do GPS Eletrônico, movimentando-se o processo de fila, bem como emitindo-se a certidão e procedendo-se as anotações pertinentes.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores.

Em seguida, deverá cartório transferir à subconta os valores eventualmente bloqueados, observando o limite da quantia executada, com a liberação de qualquer valor que exceda esse montante.

Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora e consequente liberação da quantia em favor do exequente.

Decorrido in albis o prazo, defiro desde já o levantamento em favor da parte exequente. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão." bem como quanto ao SISBAJUD de fl. 228-229.
17/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:26

Recebidos os autos
07/02/2025 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:35

Recebidos os autos
20/01/2025 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:22

Recebidos os autos
13/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:33

Recebidos os autos
31/10/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 08:58

Recebidos os autos
22/06/2024 08:58

Decisão ou Despacho
18/06/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 01:40

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
28/03/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:51

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:36

Recebidos os autos
29/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:28

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:17

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:41

Recebidos os autos
20/11/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:41

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:47

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:50

Recebidos os autos
28/07/2023 18:50

Decisão ou Despacho
28/07/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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