TJMS - 1603912-36.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDIA CENTENARO

OAB: 9283/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603912-36.2017.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

    T.

    Advogada: Cláudia Centenaro (OAB: 9283/MS) Requerente: C.

    C.

    Advogada: Cláudia Centenaro (OAB: 9283/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Fica a beneficiária BRUNA TACHHOLKE intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 25/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603912-36.2017.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

    T.

    Advogada: Cláudia Centenaro (OAB: 9283/MS) Requerente: C.

    C.

    Advogada: Cláudia Centenaro (OAB: 9283/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 237/239 e 240/245.

    As credoras foram intimadas às f. 246/247 e manifestaram expressa anuência aos cálculos, conforme petição de f. 252.

    O ente devedor foi intimado à f. 250 e manifestou concordância com os cálculos de atualização do crédito (f. 251).

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório às credoras BRUNA TACHHOLKE e CLÁUDIA CENTENARO.

    Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/04/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 17:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 17:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603912-36.2017.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

    T.

    Advogada: Cláudia Centenaro (OAB: 9283/MS) Requerente: C.

    C.

    Advogada: Cláudia Centenaro (OAB: 9283/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 236/245 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603912-36.2017.8.12.0000/1 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 30/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:22

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/03/2023 16:22

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/03/2023 16:22

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 29/03/2023 16:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 13:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2021 13:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2020 13:30

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/05/2020 12:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/05/2020 03:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/04/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2020 18:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/02/2020 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2020 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2020 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2020 17:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/01/2020 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2020 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2019 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2019 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2019 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2019 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/11/2019 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2019 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/11/2019 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/11/2019 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/11/2019 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2019 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2019 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 13:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 13:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2018 16:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/03/2018 12:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 10:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2018 17:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2018 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2017 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2017 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 16:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/10/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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