19/04/2023 08:39

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 08:27

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:27

INCONSISTENTE
31/03/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB 1957/MS), Paulo César Lani (OAB 12676/MS), Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB 8881B/MS) Processo 0820847-09.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Luzia Oshir- Espólio - Reqda: Nathália Almeida Rodrigues, Iraci Barbosa dos Santos - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) (...)Por fim, oportuno citar por fim que o Juízo não fica obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos ofertados pela partes e nem mesmo nestes Embargos reiterar ou explicitar os fundamentos já expostos na sentença embargada, se já formada sua convicção de acordo com as provas produzidas nos autos e com mais discricionariedade, de modo a buscar a solução mais justa para julgamento da causa.

Em verdade, o Embargante pretende que seja discutido o acerto da decisão proferida, reabrindo, consequentemente, a discussão sobre a matéria analisada, o que não é admitido em sede de embargos de declaração.

Assim, entendo que a matéria fática e jurídica proposta foi devidamente tratada pela decisão, o que dá ensejo ao não acolhimento dos embargos, segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, rejeito os Embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/03/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:49

Homologada a Transação
15/03/2023 14:48

Recebidos os autos
15/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:38

Conclusos para julgamento
14/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 09:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2022.
10/11/2022 04:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
08/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 20:08

Recebidos os autos
23/10/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:39

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
03/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:03

Recebidos os autos
22/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 09:56

Recebidos os autos
19/09/2022 09:56

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:56

Homologada a Transação
17/09/2022 17:42

Conclusos para julgamento
16/09/2022 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:52

INCONSISTENTE
22/08/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
08/06/2022 18:24

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:23

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2022 10:53

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2022 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/05/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 13:16

Juntada de Mandado
16/02/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 13:16

Juntada de Mandado
16/02/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.
02/02/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:01

Expedição de Mandado.
01/02/2022 18:01

Expedição de Mandado.
01/02/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:18

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:18

INCONSISTENTE
31/01/2022 09:23

Recebidos os autos
31/01/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/12/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:46

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:45

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:44

INCONSISTENTE
22/10/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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