TJMS - 0109144-57.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

PERFORMANCE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ: 05.609.740/0001-43

Advogados

MARIA APARECIDA FRANCO PAPI

Polo Passivo

Partes

MARCOS ARAUJO DA SILVA

CPF *62.***.*55-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Dispositivo.

    Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 20 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

    Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

    DESCABIMENTO.

    CAUSALIDADE.

    AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

    Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

    A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

    Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 12:56

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 25/08/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 21:44

    Emissão da Relação

  • 15/07/2025 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:32

    Registro de Sentença

  • 15/07/2025 17:32

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 29/05/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 03:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

  • 19/03/2025 14:30

    Prazo em Curso

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria aparecida Franco Papi (OAB 006.799/MS) Processo 0109144-57.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Performance Centro Automotivo Ltda - Exectdo: Marcos Araujo da Silva - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.

    Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 17/06/2005.

    Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.

    Nada mais.

  • 12/03/2025 21:01

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 13:55

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:50

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 27/02/2025 15:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2025 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 17:43

    Emissão da Relação

  • 25/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:24

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 18:34

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2025 15:58

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 15:31

    Processo Reativado

  • 12/02/2025 15:12

    Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

  • 31/01/2025 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2008 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 07/11/2008 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/06/2005 12:00

    Recebimento do Processo no Arquivo

  • 17/06/2005 12:00

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 17/06/2005 12:00

    Arquivo Provisório

  • 01/06/2005 12:00

    Aguardando - Arquivar

  • 31/05/2005 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 30/05/2005 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 24/05/2005 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 23/05/2005 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 21/03/2005 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 21/03/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/03/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2005 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 02/03/2005 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 02/03/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/02/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Férias Forense

  • 14/12/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 29/11/2004 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor(es)

  • 29/11/2004 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 26/11/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 26/11/2004 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 17/11/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 17/11/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/11/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 09/11/2004 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor(es)

  • 09/11/2004 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 08/11/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 08/11/2004 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 25/10/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 25/10/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 22/10/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 13/10/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 13/10/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 29/09/2004 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/09/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 22/09/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 21/09/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 21/09/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/09/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 04/09/2004 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2004.

  • 01/09/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 30/08/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 24/08/2004 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 20/08/2004 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 20/08/2004 12:00

    Juntada de NULL

  • 17/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/08/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

  • 12/08/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 12/08/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/08/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 02/07/2004 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor(es)

  • 02/07/2004 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 30/06/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 30/06/2004 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 29/06/2004 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 14/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/05/2004 12:00

    Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

  • 10/05/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 10/05/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/05/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/05/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/05/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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