23/06/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitória Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0800615-16.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Leite Rodrigues - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação de fls. 120-174, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2025 08:12

Audiência tipo de audiência situação.
16/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitória Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0800615-16.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Leite Rodrigues - Desta forma, acolho os embargos de declaração opostos pelo autor e passo a analisar de forma individualizada o pleito formulado: "Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos, ajuizada por Ricardo Leite Rodrigues em face de Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos LTDA e Plan Loteamentos S/A, onde o autor sustenta ter adquirido imóvel da quadra 41, lote 07, situado no loteamento denominado Villagio Vitória Maísa, nesta cidade, firmado no ano de 2020.

Na oportunidade, as partes concordaram com a compra do imóvel pelo autor pela quantia de R$ 100.667,80, se obrigando a efetuar o pagamento de 222 parcelas no valor de R$ 449,90.

No entanto, após efetuar o pagamento de algumas parcelas, o réu ficou inadimplente, por questões alheias a sua vontade.

Ocorre que, não tem mais condições de arcar com as parcelas do contrato, pugnando pela rescisão do pacto.

Ocorre que, foi surpreendido com a informação dada pela ré, no sentido de que dos valores pagos, nada seria restituído após a rescisão.

Assim, ajuíza a presente demanda, pugnando pela rescisão do acordo firmado, bem como a condenação do mesmo na restituição de 85% do valor pago no contrato.

Em sede liminar, pugna pela não inscrição do autor no rol dos serviços de proteção ao crédito.

Pois bem.

Dispõe o art. 300 do Novo Código de Processo Civil que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso dos autos, tenho que a medida liminar não comporta deferimento, pois, em que pesem as alegações da parte autora, pelo extrato de fls.80/86, verifica-se que o contrato já foi pausado no dia 19/04/2024, quando consta informação de "distrato" no extrato das parcelas.

Logo, evidente que o contrato não vem gerando novos débitos, pois, com o distrato o contrato já foi desfeito pelas próprias partes, não havendo risco de inscrição nos serviços de proteção ao crédito por parcelas posteriores a esse período.

Nada obstante, havendo débitos em aberto, a inscrição do autor no rol dos serviços de proteção ao crédito perfaz mero exercício regular do direito, não havendo que se falar em cobrança indevida.

Assim, não há probabilidade do direito, pois, os valores das parcelas não estão sendo lançados em desfavor do autor e, do mesmo modo também não há perigo da demora, pois, o autor sequer comprova ter sido negativado. 1.

Ante ao exposto, indefiro a tutela de urgência pretendida."
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:54

Recebidos os autos
14/04/2025 19:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025 10:53

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitória Green Falcão (OAB 432894/SP) Processo 0800615-16.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Leite Rodrigues - Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação por videoconferência, a ser realizada conforme pauta do juízo. 3.

Cite-se a parte requerida.

No mandado/ofício a ser expedido deverá constar que para participar da audiência, a parte deverá acessar o site do TJMS, salas virtuais de primeiro grau, Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã- CEJUSC de Ponta Porã.

Qualquer dúvida em relação à conexão para audiência, entrar em contato pelo telefone do CEJUSC: (67) 9 9675-5161 (WhatsApp).

Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 20/05/2025 Hora 08:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
12/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 08:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 08:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 08:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:36

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 19:58

Recebidos os autos
19/02/2025 19:57

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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