01/09/2025 16:59

Juntada de NULL
01/09/2025 14:03

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/09/2025 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Sentença f. 98/104: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes; b) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 2.038,82 (dois mil e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) a título de alugueis, água, energia elétrica e multa contratual, vencidos até a data da propositura da ação e encargos, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; d) condenar a parte ré a pagar a autora os aluguéis vencidos entre a data da propositura da ação (29/04/2024) até a efetiva imissão na posse, a ser apurado em liquidação sentença.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de cada vencimento.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Com fundamento no art. 59, § 1º, inc.

I, da Lei n.º 8.245/91, antecipo os efeitos da tutela e determino a intimação da parte ré para desocupar o imóvel objeto desta ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não cumprida a ordem judicial, fica desde logo autorizada a expedição de mandado de despejo, a requerimento da parte autora.

Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 17:43

Prazo em Curso
13/08/2025 17:41

Expedição de Mandado.
13/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2025 17:32

Emissão da Relação
13/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:30

Registro de Sentença
13/08/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2025 08:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
21/06/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendes Delgado (OAB 196548SP), Heloiza Beth Macedo Delgado (OAB 254529/SP) Processo 0802878-58.2024.8.12.0018 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Heloiza Beth Macedo Delgado - Vistos etc.

Sobre o pedido de desistência formulado na f. 75, diga a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
19/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2025 10:59

Emissão da Relação
28/05/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2025 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/03/2025 12:13

Prazo em Curso
19/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendes Delgado (OAB 196548SP), Heloiza Beth Macedo Delgado (OAB 254529/SP) Processo 0802878-58.2024.8.12.0018 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Heloiza Beth Macedo Delgado - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
18/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor
17/03/2025 12:47

Emissão da Relação
26/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 12:05

Prazo em Curso
04/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 07:29

Emissão da Relação
20/12/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 18:55

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:53

Juntada de NULL
01/11/2024 18:53

Juntada de Mandado
28/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:21

Prazo em Curso
25/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 13:00

Autos preparados para expedição
30/08/2024 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/06/2024 11:39

Prazo em Curso
24/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 14:03

Emissão da Relação
06/06/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 10:57

Prazo em Curso
03/05/2024 10:56

Expedição de Carta.
30/04/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 14:21

Recebida petição inicial
30/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 14:03

Informação do Sistema
29/04/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2024 13:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/04/2024 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805859-60.2024.8.12.0018

Kellen Luciana Ferreira Ressude Batista

Paulo Roberto Ressude Batista

Advogado: Daniela Paula Ramalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0802621-88.2020.8.12.0045

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Salvador Ribeiro da Silva

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2020 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0800866-57.2013.8.12.0018

Fujio Morita

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Luis Cherubini Aguilar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2013 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0807186-40.2024.8.12.0018

Magda Freitas da Costa

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Maria de Fatima Ramos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800297-30.2025.8.12.0020

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Silvano Dias Neto

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2025 13:10

Exibir Processo