16/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:11

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 23:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:59

Recebidos os autos
25/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 18:07

de Conciliação
13/06/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), José Dionizio Fernandes Filho (OAB 23588/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802587-72.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Barbosa Ferri - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Ciente da decisão concessiva da tutela de urgência (fls. 184/200).

No mais, tendo o recurso sido recebido tão somente no seu efeito devolutivo, proceda-se ao andamento do feito, conforme determinado às fls. 143/146.

Intimem-se
09/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:37

Recebidos os autos
05/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 18:10

Recebidos os autos
03/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:19

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 19:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 19:24

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 18:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 18:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 18:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802587-72.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Barbosa Ferri - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado por em face de .

No mais, verificando-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Tendo em vista o disposto no art. 239, §1º, do Código de Processo Civil, ter-se-á por citada a ré , dado o comparecimento espontâneo aos autos, com a juntada de procuração às fls. 99/100.

Intime(m)-se de que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência acima designada.

Providencie-se a intimação de na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a participação das partes e de seus advogado/a(s) por videoconferência.

Não havendo acordo e apresentada contestação, ou em caso de revelia, retornem os autos à conclusão.

Por haver interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Estadual, anotando-se a tarja respectiva.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.
25/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:35

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 18:44

Recebidos os autos
22/04/2025 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:47

Recebidos os autos
11/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802587-72.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Barbosa Ferri - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Desp. de fls.87-88: (...) Esclareça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, se o tratamento necessário à sua saúde está ou não no rol de procedimentos da ANS, vez que as informações constantes na petição inicial são conflitantes com relação a este ponto.

Com efeito: Caso o tratamento não se encontre no referido rol, deverá a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer, nos termos do art. 10, § 13, da Lei n. 9.656/98, se: I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; II - existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Não basta para o cumprimento do acima disposto a declaração trazida às fls. 50/52, pois se trata de mero questionário com respostas afirmativas ou negativas, sem maiores explicações ou provas.

Esclareça, ainda, no prazo acima referido, qual a urgência do pleito, vez que o indeferimento administrativo se deu em junho de 2023, ou seja, há mais de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, ao tempo em que a demanda foi distribuída somente em 12 de março de 2025, não havendo qualquer justificativa para a demora.

Findo o prazo, certifique-se e façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.
20/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:07

Recebidos os autos
19/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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