TJMS - 0827745-04.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 05:04
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 16:43
Autos preparados para expedição
-
07/08/2025 14:05
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 00:52
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 03:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0827745-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Igor Rafael de Jesus Araujo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - P. 125-126: Ante a expressa concordância do exequente (p. 131-132), defiro a dilação do prazo por 30 dias.
Com o decurso, intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.
Oportunamente, retornem conclusos.
Providências necessárias. -
21/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:37
Recebidos os autos
-
24/04/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 07:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0827745-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Igor Rafael de Jesus Araujo - Intimação do exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, à respeito do extrato de subconta juntado aos autos, bem como em relação à manifestação da Fazenda Pública. -
16/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:29
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:17
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 17:18
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 17:18
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 11:20
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2024 01:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0827745-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Igor Rafael de Jesus Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/11/2024 23:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 20:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 20:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:58
Decorrido prazo de parte
-
08/08/2024 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0827745-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Igor Rafael de Jesus Araujo - Decisão interlocutória de fls. 96/98: (...) Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 94 e 95 (atualizados até março e maio de 2024, respectivamente). (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
30/07/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:10
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:10
Outras Decisões
-
26/07/2024 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0827745-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Igor Rafael de Jesus Araujo - Despacho de f. 86: (...) Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. -
08/07/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 13:44
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:44
Determinada Requisição de Informações
-
06/05/2024 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 17:33
Evolução da Classe Processual
-
06/05/2024 14:38
Processo Reativado
-
06/05/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 17:22
Transitado em Julgado em data
-
13/12/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:52
Homologada a Transação
-
04/12/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 18:48
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2023 17:19
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 14:41
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 18:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 14:47
de Conciliação
-
09/04/2023 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0827745-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor Rafael de Jesus Araujo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/06/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
30/03/2023 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 17:17
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2022 17:15
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2022 17:15
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 08:10
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2022 15:36
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:36
Tutela Provisória
-
11/11/2022 07:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2022 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 07:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/11/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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