21/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2025 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2025 09:09

Prazo em Curso
09/07/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 11:14

Emissão da Relação
11/06/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:44

Registro de Sentença
11/06/2025 16:44

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 21:45

Expedição de NULL.
06/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/05/2025 07:53

Prazo em Curso
16/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anay Camargo Cicalise (OAB 24916/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800496-05.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Luiz da Silva Almeida - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Acerca dos embargos apresentados, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 15:53

Emissão da Relação
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 14:41

Prazo em Curso
14/03/2025 03:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anay Camargo Cicalise (OAB 24916/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800496-05.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Luiz da Silva Almeida - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Novo CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de: a) Declarar inexistente o débito discutido nos autos referente a fatura de outubro de 2023 (fls.130/131), devendo a Ré Energisa efetuar a revisão de consumo de energia elétrica da referida fatura, calculando a cobrança da média referente aos 12 ciclos anteriores; b) Em consequência da revisão determinada acima, eventuais valores pagos a maior pela requerente deverão ser restituídos de forma simples pela Ré Energisa, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o desembolso, o que será apurado através de liquidação de sentença. c) Condenar a requerida, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. *****Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 156/64), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito."
13/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:59

Emissão da Relação
10/03/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:52

Registro de Sentença
10/03/2025 16:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/03/2025 14:54

Expedição de NULL.
12/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/02/2025 03:14:33, Juizado Especial Adjunto.
12/02/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 15:09

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/12/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/02/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
03/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:38

Juntada de Ofício
20/09/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 17:53

Emissão da Relação
19/09/2024 17:52

Expedição de Carta.
18/09/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 06:11:42, Juizado Especial Adjunto.
18/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/12/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
18/09/2024 13:49

Documento Digitalizado
17/09/2024 18:10

Expedição de Ofício.
17/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
16/09/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 17:29

Tutela Provisória
10/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:49

Prazo em Curso
12/07/2024 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
25/06/2024 07:08

Prazo em Curso
24/06/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 15:31

Emissão da Relação
13/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 06:02

Autos preparados para expedição
20/05/2024 17:09

Informação do Sistema
20/05/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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