03/09/2025 14:26

Prazo em Curso
31/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no art. 535, §5º e art. 85, §§1º e 3º, do CPC, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, para: a) reconhecer o excesso de execução e determinar que os cálculos sejam revistos, com DIB fixada em 19/09/2021 e dedução integral dos valores recebidos no benefício nº 88/7089937152; b) condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Procuradoria Federal, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada, cuja exigibilidade resta suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC; c) determinar a expedição de novo cálculo do RPV/precatório, observando os parâmetros desta decisão.
21/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:22

Emissão da Relação
21/08/2025 06:21

Retificação de Classe Processual
04/08/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:44

Proferida decisão interlocutória
01/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
03/06/2025 07:20

Prazo em Curso
03/06/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 09:49

Emissão da Relação
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800469-59.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Risalva Ferreira dos Santos Oliveira - 1- Processe-se como cumprimento de sentença. 2- Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias e venham conclusos. 4- Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
20/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:47

Emissão da Relação
19/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 14:00

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800469-59.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Risalva Ferreira dos Santos Oliveira - Intima-se a parte autora sobre o teor do ofício de f. 236-238
17/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 15:26

Emissão da Relação
16/04/2025 12:30

Juntada de Ofício
15/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:57

Autos preparados para expedição
09/04/2025 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2025 07:28

Cobrança exaurida no GECOF
29/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800469-59.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Risalva Ferreira dos Santos Oliveira - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
19/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:17

Expedição de Ofício.
19/03/2025 09:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/03/2025 18:04

Autos preparados para expedição
18/03/2025 18:03

Emissão da Relação
18/03/2025 18:03

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 18:02

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
18/03/2025 17:57

Documento Digitalizado
09/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/09/2024 18:57

Prazo em Curso
23/08/2024 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2024 15:32

Manifestação do Ministério Público
23/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2024 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
11/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:23

Autos preparados para expedição
20/05/2024 15:40

Documento Digitalizado
10/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Apelação
10/05/2024 00:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:04

Prazo em Curso
30/04/2024 17:04

Autos preparados para expedição
30/04/2024 17:03

Autos preparados para expedição
30/04/2024 17:02

Emissão da Relação
21/04/2024 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/04/2024 11:58

Registro de Sentença
21/04/2024 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/12/2023 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 16:00

Conclusos para julgamento
27/09/2023 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2023 16:33

Manifestação do Ministério Público
26/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2023 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.
24/07/2023 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2023 01:12

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:01

Autos preparados para expedição
09/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 13:32

Autos preparados para expedição
22/06/2023 13:31

Emissão da Relação
22/06/2023 12:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:32

Registro de Sentença
22/06/2023 12:32

Julgado improcedente o pedido
13/03/2023 18:16

Conclusos para julgamento
13/03/2023 16:03

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2023 16:03

Manifestação do Ministério Público
09/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 15:38

Documento Digitalizado
25/10/2022 18:01

Conclusos para julgamento
25/10/2022 18:00

Autos preparados para expedição
18/10/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 00:11

Expedição de Certidão.
07/10/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
07/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022 15:56

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:56

Autos preparados para expedição
06/10/2022 11:49

Emissão da Relação
04/10/2022 15:51

Prazo em Curso
04/10/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 15:49

Documento Digitalizado
24/08/2022 09:54

Autos preparados para expedição
19/08/2022 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:17

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:12

Juntada de Informações
16/08/2022 14:30

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
05/04/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 13:43

Prazo em Curso
04/04/2022 13:42

Documento Digitalizado
25/03/2022 18:53

Expedição de Ofício.
24/03/2022 16:33

Expedição em análise para assinatura
02/12/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 22:31

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 14:07

Prazo em Curso
26/10/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2021 00:07

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:06

Expedição de Carta.
09/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:58

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 18:58

Documento Digitalizado
09/06/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 17:49

Juntada de NULL
26/05/2021 17:49

Juntada de Mandado
05/05/2021 09:59

Prazo em Curso
04/05/2021 13:28

Expedição de Mandado.
03/05/2021 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2021 13:44

Documento Digitalizado
03/05/2021 13:43

Expedição de Certidão.
24/03/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
24/03/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
24/03/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2021 14:35

Autos preparados para expedição
23/03/2021 14:33

Emissão da Relação
23/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2021 01:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2021 15:29

Processo saneado
12/03/2021 12:31

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:19

Informação do Sistema
12/03/2021 11:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/03/2021 21:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/03/2021 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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