15/09/2025 04:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:42

Autos preparados para expedição
04/07/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 14:22

Emissão da Relação
30/06/2025 13:17

Autos preparados para expedição
30/06/2025 13:15

Documento Digitalizado
27/06/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 15:56

Declarada a impenhorabilidade de bens
24/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
16/05/2025 03:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:05

Autos preparados para expedição
05/05/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:39

Prazo em Curso
10/04/2025 15:07

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0855143-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Eduardo Firmino Siqueira - I - Ante a oposição do Município à proposta de parcelamento efetuada, desejando realizá-lo, a parte executada deverá comparecer à Prefeitura para verificar as condições de parcelamento vigentes, de acordo com a legislação do ente público.

II - Restando frutífera a constrição levada a efeito através do Sistema SISBAJUD, abra-se subconta vinculada aos autos, acaso ainda não se tenha assim procedido, e transfiram-se os valores bloqueados.

Dou o executado por intimado do teor da penhora, para fins do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, e art. 16, caput e § 2º, da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista seu comparecimento espontâneo ao feito.

II - Não havendo oposição à penhora, intime-se o município para que diga se pretende o levantamento do valor.

Havendo interesse, expeça-se o alvará.

III - Após o alvará, nova vista ao Município a fim de que requeira o que lhe aprouver no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando ao feito, se o caso, cálculo atualizado do débito.

Nada sendo requerido, conclusos na fila "Concluso p/ Sentença - Extinção - Art. 924".
11/03/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 08:26

Emissão da Relação
07/03/2025 17:43

Documento Digitalizado
07/03/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:34

Autos preparados para expedição
12/02/2025 17:38

Documento Digitalizado
12/02/2025 17:37

Documento Digitalizado
12/02/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:39

Documento Digitalizado
11/02/2025 23:38

Documento Digitalizado
12/11/2024 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:50

Prazo em Curso
17/07/2024 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
03/06/2024 00:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:47

Autos preparados para expedição
17/05/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.
08/05/2023 00:22

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:37

Autos preparados para expedição
27/04/2023 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.
24/04/2023 07:55

Prazo em Curso
24/04/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2023 14:30

Prazo em Curso
23/03/2023 10:19

Recebida petição inicial
22/03/2023 15:12

Expedição de Carta.
31/01/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 10:16

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:16

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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