TJMS - 0808524-78.2016.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DEBATE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 14.326.659/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 17:42

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 14:00

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2025 14:30

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 14:30

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 18:30

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2025 18:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 09/04/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Debate Confecções Ltda - Me - réu-revel Processo 0808524-78.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Debate Confecções Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 11/03/2025 21:33

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2025 13:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/03/2025 08:43

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/03/2025 08:34

    Emissão da Relação

  • 27/02/2025 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:53

    Registro de Sentença

  • 27/02/2025 16:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 10:07

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:17

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2023 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 09:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/11/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 19/07/2022 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 11:55

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2020 16:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/07/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:06

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 14:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/05/2019 13:52

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2019 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 17:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/04/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 16:54

    Prazo em Curso

  • 28/02/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2019 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2019 08:01

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 13/07/2018 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2018 18:09

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/06/2018 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/06/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2018 13:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/06/2018 14:32

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2018 15:41

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 15:34

    Juntada de Informações

  • 22/05/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2018 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2018 15:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 12:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/03/2018 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 16:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/02/2018 16:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/02/2018 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 14:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/02/2018 16:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/02/2018 04:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2017 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 14:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/11/2017 14:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

  • 04/10/2017 15:59

    Prazo em Curso

  • 04/10/2017 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 13:33

    Prazo em Curso

  • 28/09/2017 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2017 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2017 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2017 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2017 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/08/2017 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2017 14:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/07/2017 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2017 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2017 12:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2017 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/07/2017 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2017 15:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/05/2017 14:08

    Prazo em Curso

  • 05/05/2017 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2017 14:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2017 14:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2017 18:15

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2017 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 12:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/04/2017 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2017 14:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/03/2017 14:05

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2017 15:10

    Juntada de NULL

  • 23/02/2017 12:51

    Prazo em Curso

  • 22/02/2017 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2017 15:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/02/2017 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2017 08:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 20/02/2017 15:52

    Prazo em Curso

  • 20/02/2017 12:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/02/2017 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 07:56

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/02/2017 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2017 12:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2017 13:50

    Prazo em Curso

  • 13/01/2017 16:20

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2017 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/01/2017 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/01/2017 15:07

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2017 12:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/01/2017 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2016 12:42

    Prazo em Curso

  • 17/11/2016 14:03

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2016 11:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/11/2016 11:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2016 18:54

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2016 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/11/2016 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 15:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/10/2016 14:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/10/2016 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2016 13:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/10/2016 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2016 12:06

    Despacho de recebimento da inicial

  • 19/09/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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