TJMS - 1401324-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 07:19
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 07:17
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 08:43
Expedição de Ofício.
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27/04/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
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31/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401324-30.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Agravado: Mauricio Rubens Chaves Advogada: Patrícia Feitosa de Oliveira (OAB: 19417/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Evidenciada a probabilidade do direito e o perigo na demora da providência jurisdicional, impõe-se a concessão da tutela de urgência, mormente quando não há prejuízo para a parte adversa, como no caso em análise.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/03/2023 10:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2023 15:13
Conclusos para decisão
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06/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 00:41
INCONSISTENTE
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08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2023 11:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 08:05
Conclusos para decisão
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07/02/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 08:05
Distribuído por sorteio
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07/02/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 00:35
Juntada de Outros documentos
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07/02/2023 00:35
Juntada de Outros documentos
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07/02/2023 00:35
Juntada de Outros documentos
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07/02/2023 00:35
Juntada de Outros documentos
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07/02/2023 00:35
Juntada de Outros documentos
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07/02/2023 00:35
Juntada de Outros documentos
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07/02/2023 00:35
Juntada de Outros documentos
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07/02/2023 00:35
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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