TJMS - 0939848-58.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 19:27
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 19:17
Transitado em Julgado em data
-
10/05/2025 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
23/03/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Janio Santos Pereira - réu-revel Processo 0939848-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janio Santos Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 09:06
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:28
Registro de Sentença
-
07/03/2025 15:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/03/2025 16:03
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 14:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
-
20/12/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:02
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:12
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 20:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 13:58
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:43
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 17:59
Prazo em Curso
-
13/04/2024 07:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.
-
14/03/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:57
Autos preparados para expedição
-
01/03/2024 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 11:26
Processo Desarquivado
-
22/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 17:15
Arquivado Provisoriamente
-
05/02/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 06:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
-
24/11/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:18
Autos preparados para expedição
-
22/11/2023 17:54
Juntada de NULL
-
06/11/2023 12:06
Prazo em Curso
-
18/10/2023 17:08
Prazo em Curso
-
17/10/2023 05:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
-
14/09/2023 03:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 09:17
Autos preparados para expedição
-
01/09/2023 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2022 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 17:15
Documento Digitalizado
-
24/12/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/08/2021 18:11
Prazo em Curso
-
21/06/2021 18:14
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 08:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2020 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800773-98.2022.8.12.0044
Jose Matias Borges
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Eduardo Migliorini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2022 14:50
Processo nº 0800263-88.2025.8.12.0009
Banco Hyundai Capital Brasil S.A.
Marciana Custodio da Silva
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/02/2025 13:20
Processo nº 0800706-15.2025.8.12.0017
Aline Lopes Oliveira
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Jacques Cardoso da Cruz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2025 11:10
Processo nº 0800822-40.2024.8.12.0022
Ministerio Publico Estadual
Regiany Zoccante dos Santos
Advogado: Douglas de Souza Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2024 10:50
Processo nº 0800161-97.2021.8.12.0044
Tereza Correia Placido
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Osney Carpes dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/03/2021 11:30