TJMS - 0906161-90.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 18:38
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2025 12:59
Transitado em Julgado em data
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10/05/2025 10:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
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23/03/2025 21:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luana do Espirito Santo Roza Carvalho - réu-revel Processo 0906161-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luana do Espirito Santo Roza Carvalho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 09:11
Emissão da Relação
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07/03/2025 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 15:36
Registro de Sentença
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07/03/2025 15:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/02/2025 16:16
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 09:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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09/01/2025 04:21
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 19:00
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 18:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
-
29/11/2024 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 14:45
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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02/06/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 00:39
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:19
Autos preparados para expedição
-
29/03/2024 08:13
Prazo em Curso
-
29/03/2024 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2024 16:16
Expedição de Carta.
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19/03/2024 14:44
Expedição em análise para assinatura
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19/03/2024 09:31
Autos preparados para expedição
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15/03/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 16:16
Autos preparados para expedição
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23/02/2024 16:02
Autos preparados para expedição
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23/02/2024 15:14
Documento Digitalizado
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23/02/2024 15:14
Documento Digitalizado
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23/02/2024 15:14
Documento Digitalizado
-
23/02/2024 15:14
Juntada de Mandado
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23/02/2024 15:08
Juntada de NULL
-
26/01/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2022 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/01/2022 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2021 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2021 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/09/2021 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/08/2021 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/06/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/02/2021 17:14
Prazo em Curso
-
27/01/2021 16:17
Prazo em Curso
-
01/10/2020 16:26
Expedição de Mandado.
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30/09/2020 10:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/09/2020 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 10:50
Conclusos para despacho
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18/09/2020 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2020 17:08
Expedição de Certidão.
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30/04/2020 22:13
Publicado ato_publicado em 30/04/2020.
-
30/04/2020 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2020 10:53
Expedição de Certidão.
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29/04/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
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15/04/2020 09:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/04/2020 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2020 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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